Deixem-nos decidir!

Debate com José Castro Caldas, Pezarat Correia, Duarte Cordeiro e José Manuel Pureza.

«No próximo domingo, dia 25 de janeiro, realizam-se eleições na Grécia, país que vive uma gravíssima crise humanitária provocada por um programa de austeridade. O desemprego e a pobreza aumentaram para níveis insustentáveis e assiste-se ao colapso das instituições fundamentais do seu Estado Social. O programa previa uma estabilização da dívida em 2012, seguida de um decréscimo sustentado, mas a dívida pública em percentagem do PIB em 2014 estava mais de 30 pontos percentuais acima do inicialmente previsto e continua a subir.

Portugal e outros países da União Europeia também sofreram as consequências desastrosas de políticas de austeridade, que falharam em toda a Europa. No entanto, a Comissão Europeia nunca realizou um balanço crítico das políticas que impôs.

Na Grécia, como em Portugal ou em Espanha, 2015 será o ano em que esta política pode ser julgada em eleições legislativas. A democracia coloca aos cidadãos o direito e o dever de fazer escolhas livres e aos partidos políticos a missão de apresentarem programas com caminhos alternativos.

É inadmissível que, ao longo dos últimos meses, se venham multiplicando declarações de responsáveis das instituições europeias, incluindo comissários europeus, sobre o processo eleitoral na Grécia, carregadas de ameaças mais ou menos veladas, com as quais procuram condicionar as escolhas que só os gregos podem tomar.

Tais declarações violam o dever de neutralidade a que estão vinculadas todas as instituições europeias e respectivos titulares, dever esse consagrado no direito comunitário. Estas tentativas de ingerência agravam a crise de legitimidade democrática e o descrédito dessas instituições.

Nós, cidadãos portugueses e europeus abaixo-assinados, repudiamos qualquer tentativa de chantagem ou condicionamento das escolhas da democracia. Exigimos respeito pelas opções dos cidadãos gregos, como exigiremos respeito pelas nossas. Porque sem democracia não haverá saída para a crise, dizemos: Deixem-nos decidir».

Carta subscrita por 222 personalidades de diversas áreas políticas, sociais e culturais entregue por uma delegação composta por Ana Drago, Ricardo Paes Mamede, Helena Roseta, Henrique de Sousa, João Ricardo Vasconcelos, Nuno Fonseca, Manuela Graça e João Mineiro, na Representação da Comissão Europeia em Portugal (Centro Jean Monnet) esta quarta-feira, dia 21.