Colóquio sobre Contratação Pública

O Colóquio terá como objetivo debater o impacto da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, em matéria de Contratação Pública. O evento será gratuito, e contará com a presença do Presidente do Tribunal de Contas – Juiz Conselheiro José Tavares. Decorre no próximo dia 29 de junho, às 09h30, via Zoom. 

Organizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, o Colóquio sobre Contratação Pública, terá como grande objetivo discutir as principais alterações introduzidas pela lei n.º 30/2021, de 21 de maio, em matéria de contratação pública. Serão alvo de debate, o novo regime das medidas especiais de contratação pública; o regime dos contratos reservados; as novidades no que toca ao recurso ao ajuste direto; a promoção da sustentabilidade e inovação na contratação pública; as novidades em matéria de análise e avaliação de propostas; as alterações ao regime do gestor de contrato e da modificação dos contratos administrativos.

Além da presença de vários docentes da Católica especializados nestas matérias e que irão discutir o tema da Contratação Pública, o evento contará também com a presença do Presidente do Tribunal de Contas – Juiz Conselheiro José Tavares. Uma sessão que servirá para esclarecer todos aqueles que pretendam saber mais sobre a nova lei e as suas implicações, assim como será uma boa oportunidade para todos os profissionais que pretendam aprofundar o seu conhecimento nesta matéria.

Programa:

09h30:  Sessão de Abertura
             Professor Doutor Mário Aroso de Almeida
             Presidente do IMPIC, I.P. – Dr. Fernando Batista

10h00:  Medidas provisórias de contratação pública 
             Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves
             Critérios materiais de escolha de Ajuste Direto
             Professor Doutor Miguel Assis Raimundo
             Gestor do Contrato – Mestre Marco Caldeira

11h00:  Período para debate

12h00: A sustentabilidade e Economia Circular– Professora Drª Raquel Carvalho
            A inovação e a Contratação Pública– Doutor Pedro Cerqueira Gomes

12h40: Período para debate

13h00:  Almoço

14h30: Limitações à concorrência no contexto da reforma do CCP
            Professor Doutor Pedro Fernandez Sanchez
            O novo artigo 113.º do CCP – Mestre Luís Verde de Sousa
            Análise e Avaliação de Propostas – Dr. João Amaral de Almeida
            Contratos Reservados - Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues
            Modificação de Contratos – Professor Doutor Licínio Lopes Martins

16h10: Período para Debate

17h00: Encerramento
             Presidente do Tribunal de Contas – Juiz Conselheiro José Tavares