Eleições em Portugal - aspetos fundamentais

Três eleições em 2019, um mundo em mudança & muitas alterações legislativas (incluindo voto electrónico), uma ferramenta importante. Partilhem, pode dar (muito) jeito...

Inclui:
- Propaganda e campanha eleitoral
- Eleições e entidades públicas 
- Populismo, fake news e redes sociais
- Manifestações, comícios, afixação de propaganda
- Publicidade institucional
- Recenseamento
- Direito de Voto e acessibilidades
- Lei da Paridade
- Alterações legislativas recentes
- Eleições para o Parlamento Europeu
Mais info: https://ces.uc.pt/pt/formacao-extensao/cursos-de-formacao/2019/eleicoes-em-portugal-aspetos-fundamentais

As sessões contam com a participação do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, entre outros.

Dirigido a um amplo público-alvo, percorre os aspetos mais importantes das eleições em Portugal. Info e inscrição (obrigatória):

O curso aborda os aspectos fundamentais relativamente às eleições em Portugal, em preparação para o ano eleitoral de 2019. Tratam-se questões transversais a todas as eleições em Portugal, e princípios estruturantes, numa perspectiva teórico-prática. O curso tem em conta as diversas entidades intervenientes no ciclo eleitoral, nomeadamente entidades públicas, candidaturas, partidos, entre outras. Analisam-se as implicações práticas destes princípios para os diversos intervenientes, focando as disposições concretas que os transpõem. São também debatidas questões emergentes, tais como o papel das redes sociais, as fake news, e as novas tecnologias no processo eleitoral, a lei da paridade ou a novíssima questão da publicidade institucional.
Info e inscrição (obrigatória): https://ces.uc.pt/pt/formacao-extensao/cursos-de-formacao/2019/eleicoes-em-portugal-aspetos-fundamentais

Programa
MÓDULO I | Aspetos Fundamentais
15 de fevereiro, 6.ª feira
Sessão 1
Sessão de abertura: A importância das eleições para o Parlamento Europeu. 
Pedro Valente da Silva, Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.

1. Democracia, populismo, eleições e direito de voto: uma perspectiva internacional.
2. O Tribunal Constitucional: papel e principais competências em matéria eleitoral.
Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa

Sessão 2
1. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais.
2. O recenseamento eleitoral em Portugal: aspectos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado em mobilidade e as matrizes em braille dos boletins de voto.
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

16 de fevereiro, sábado
Sessão 3
1.Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais.
Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos
2. O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.

Sessão 4
3. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.
4. As eleições para o Parlamento Europeu - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.

MÓDULO II | Propaganda e Campanha Eleitoral
15 de março, 6.ª feira

Sessão 1
1. Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
2. Partidos, campanhas e financiamento: questões fundamentais.
José Eduardo Figueiredo Dias, Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Sessão 2
1. A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
2. Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual.
Paulo Pena, Jornalista, Diário de Notícias e Investigate Europe 

16 de março, sábado
Sessão 3 | Propaganda e campanha eleitoral
1. A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
2. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.

Sessão 4
 1. A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação.
Em especial: implicações para as entidades públicas.
2. A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.
3. Direito de voto e acessibilidade; o voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.