AE FDUCP Univ. Católica - Foz - R. de Diogo Botelho 1327 - Porto
DIA 9 | 18h | Sala EA 008
Evento c/CERTIFICADO.
Vamos debater o Estatuto Jurídico dos Animas!
Com os nossos Professores:
- Professor Agostinho Guedes
- Professor Nuno Alonso Paixão
Estará o estatuto a "coisificar" ainda mais os animais? Será uma qualificação impossível de se superar?
Que animais poderão caber no conceito indeterminado de "animais de companhia"?
O direito de retenção do achador de animal que suspeita ser vítima de maus-tratos é aplicável apenas a animais de companhia ou, pela formulação usada na lei, poderá ser mais amplo do que alcance aparente da norma?
Em que me medida, o animal integra a herança do de cuius, e qual o seu destino?... Estas e muito mais questões!
Recomendamos que confirme toda a informação junto do promotor oficial deste evento. Por favor contacte-nos se detectar que existe alguma informação incorrecta.
