Ciclo de Conferências 2017

A Primeira República tem sido caracterizada não apenas pela sua instabilidade política, originada pela difícil coexistência de diferentes visões programáticas para o país, como pelas dificuldades em lidar com a “questão operária”. Ora, este conceito compreende não apenas o processo de agudização dos problemas sociais que eram então reconhecidos e associados ao desenvolvimento de uma sociedade de tipo capitalista liberal (a questão social) mas também as formas de mobilização, organização e de acção operárias, enfim, as suas agendas no plano social, cultural e político (o movimento). Até recentemente, a historiografia tem refletido predominantemente sobre essa segunda componente da “questão operária”, salientando a natureza disruptiva dessa atuação autónoma no quadro do regime, a qual teria conduzido a um ‘divórcio’ entre a República e o operariado. No entanto, a natureza progressiva da República tem sido reconhecida no plano social. Durante esse período foi estabelecida a lei das 8 horas de trabalho para o comércio e indústria, ao mesmo tempo que se consolidou o direito desses trabalhadores ao dia de descanso semanal. Consolidou-se também as bases para a resolução de conflitos laborais, aumentando o número e competências dos Tribunais de Árbitros Avindores, lançou-se também as bases da proteção social em caso de invalidez ou morte (através da instituição dos Seguros Sociais Obrigatórios e dos Tribunais de Desastres de Trabalho) e os primeiros bairros sociais. O Estado português adere ainda a convenções internacionais sobre o trabalho decorrentes do Tratado de Versalhes – a Organização Internacional do Trabalho. Contudo, as propostas críticas e autoritárias vindas da direita nacionalista assentaram na  ideia que os regimes liberais se mostravam incompetentes para lidar com a questão social, legitimando desse modo a proposta que o Estado corporativo e católico comportava, através duma solução necessariamente autoritária para a propalada crise da Ordem Pública. Neste quadro, pretende-se trazer a debate a relação entre os diferentes partidos políticos e a “questão operária” a partir da nossa reflexão em torno da ação parlamentar durante a Primeira República. Verificou-se que, por um lado, os partidos e agrupamentos estiveram dispostos a mobilizar socialmente “os debaixo” mas que essa mobilização foi desde cedo acompanhada pelo crescimento e reforço das forças repressivas. Por outro lado, a preocupação com as liberdades cívicas, com as garantias públicas e individuais que o Estado deveria salvaguardar, forneceu aos sindicalistas e revolucionários espaços de intervenção limitados e com elevados custos de agência.