"Ex.mºs senhores
A disciplina legal relativa à promoção e realização de espetáculos de natureza artística rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.
Assim, alertamos V. Exªs, sempre que no Groove Bar, em Lisboa, sejam realizados espetáculos de natureza artística (a atuação de DJ's passou também a ser considerada espetáculos desta natureza), para a necessidade do cumprimento dos requisitos legais previstos no decreto acima mencionado a que se refere a Comunicação / Circular, em anexo.
Mais informações ou esclarecimentos sobre a aplicação do novo regime podem ser obtidos consultando a página na Internet da IGAC através do endereço eletrónico: http://www.igac.pt/
Caso tenham já procedido ou iniciado as formalidades a que se refere o presente alerta, por favor ignorem este aviso.
Ricardo Hipólito, inspetor
Equipa Multidisciplinar de Direito de Autor e Recintos de Espetáculos
ricardo.hipolito@igac.pt
Tel. 21 321 25 83 / 21 321 25 00 / 21 321 26 06"
Recomendamos que confirme toda a informação junto do promotor oficial deste evento. Por favor contacte-nos se detectar que existe alguma informação incorrecta.
