16:30
Conversa sobre o Artigo 28.º e o Artigo 29.º da Constituição da República Portuguesa

Conversa sobre o Artigo 28.º e o Artigo 29.º da Constituição da República Portuguesa

Grátis

19 de julho de 2025

Dia 19 julho, 16h30

Musibéria

Entrada gratuita. Informações através de musiberia.serpa@gmail.com

Produção: Associação Cultbéria/Musibéria/Município de Serpa

Financiamento: República Portuguesa – Cultura / Direção-Geral das Artes

Apoio à divulgação: Diário do Alentejo, Rádio Voz da Planície, O Atual

Apoio: Associação Portuguesa de Juristas Democratas

A terceira convidada do ciclo de conversas sobre a Constituição da República Portuguesa é Mariana Canotilho. A juíza conselheira do Tribunal Constitucional irá abordar temas relacionados com o Artigo 28.º - Prisão preventiva e o Artigo 29.º - Aplicação da lei criminal.

Integrado no projeto “Um outro ouvir: a Constituição da República Portuguesa”, este ciclo de conversas tem como objetivo fomentar a aproximação ao texto constitucional, esbater as barreiras da acessibilidade intelectual e social, assim como robustecer o conhecimento dos direitos, liberdades e garantias pessoais.

Fonte: https://www.cm-serpa.pt/pt/agenda/55827/conversa-sobre-o-artigo-28-e-o-artigo-29-da-constituicao-da-republica-portuguesa.aspx

Recomendamos que confirme toda a informação junto do promotor oficial deste evento. Por favor contacte-nos se detectar que existe alguma informação incorrecta.
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