9 de março | 15:00
Como defender os direitos humanos na era digital?
Conferência por Maria Eduarda Gonçalves
https://www.ccb.pt/evento/ciclo-de-conferencias-outros-espacos/2024-03-09/
A Internet converteu-se no espaço público do século XXI. Inicialmente apresentada como promessa de maior liberdade de expressão e comunicação, a Internet, na era das plataformas digitais, tem visto crescer uma apreensão generalizada não só quanto aos seus impactos potencialmente adversos na saúde pública, na polarização social e na difusão de fake news e discursos de ódio, mas também quanto ao poder excessivo das big tech que a dominam.
Na União Europeia, a resposta a estes desafios encontrou expressão num corpus legislativo inovador no contexto global em domínios como a proteção de dados pessoais e a regulação dos serviços digitais e da inteligência artificial. Naquilo que se revela uma característica assinalável desta legislação, foram delegadas importantes responsabilidades regulatórias aos próprios operadores tecnológicos em detrimento da autoridade pública — uma opção, todavia, controversa.
A este respeito, será legítimo falar de uma mudança do paradigma público convencional do direito e da regulação em virtude de um paradigma de natureza privada? E fará sentido imaginar um novo momento constituinte que permita adaptar às realidades da era digital tanto o regime das liberdades e direitos fundamentais como o controlo dos poderes?
https://ciencia.iscte-iul.pt/authors/maria-eduarda-goncalves/cvhttps://www.researchgate.net/profile/Maria-Eduarda-Goncalves-2
Ciclo de conferências «Outros Espaços»
Tema 2024: «As margens da liberdade»
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