Projeto de Investigação reflete sobre diferenças jurídicas nos casos de violência doméstica entre Portugal e Noruega

Quais as principais diferenças existentes entre o sistema jurídico português e o norueguês, no que diz respeito a casos de violência doméstica? O projeto de investigação “Hymenaeus”, desenvolvido pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen, terá os seus resultados preliminares apresentados na conferência internacional intitulada “Violência Doméstica no Direito Penal Português e Norueguês”. Um evento que se irá realizar a 30 de novembro, pelas 10h45, na Universidade Católica no Porto.  

A conferência internacional “Violência Doméstica no Direito Penal Português e Norueguês” tem como principal objetivo apresentar as características gerais dos regimes jurídicos de combate e resposta à questão da Violência Doméstica em Portugal e na Noruega. A conferência pretende ainda refletir sobre as diferenças jurídicas encontradas e divulgar as conclusões iniciais do projeto de investigação “Hymenaeus - Improving legal response and access to the law for victims of domestic violence.” Um projeto de investigação financiado pelo Fundo de Relações Bilaterais da EEA Grants com duração de um ano e que arrancou em abril de 2023. 

A apresentação do estudo irá focar-se no enquadramento legal dado ao combate à violência doméstica pelos dois ordenamentos jurídicos, bem como na comunicação das conclusões preliminares deste mesmo estudo. O que caracteriza os maus-tratos a que se refere o crime? Será de exigir, para a sua verificação, a gravidade ou reiteração das condutas? A condenação por crime de violação deverá afastar a condenação por violência doméstica? As penas de prisão, neste contexto, cumprirão com os seus fins se se continuar a viabilizar a sua generalizada suspensão? Estas são algumas das perguntas a que a análise entre os dois regimes poderá fornecer respostas.

A conferência contará com a presença de Elisabete Ferreira, Pedro Freitas, Sandra Tavares e Mariana Vilas Boas, da Universidade Católica Portuguesa, e Jørn Jacobsen, John Reidar Nielsen e Ingrid Løining Ørum, da Universidade de Bergen. A conferência terá lugar no dia 30 de novembro, pelas 10h45, na Universidade Católica Portuguesa no Porto e tem entrada livre, mediante inscrição prévia.

Haverá ainda uma segunda conferência em março, que terá lugar, desta vez, em Bergen, na Noruega, onde serão apresentadas as conclusões finais e as sugestões de melhoria a considerar introduzir a nível legislativo e político, para uma melhor intervenção junto deste gravíssimo problema social que é a violência doméstica.

PROGRAMA:

10h45	Opening words (Dean Professor Manuel Fontaine)
11h00	Part I: Domestic violence as a crime in substantive criminal law
12h00	Coffee-break
12h15	Part II: Domestic Violence in the procedural law; the duty of individuals to avert and/or report domestic violence; preventive and protective measures.
13h00	Lunch Break
14h30	Part II (continuation)
15h45	Coffee-break
16h00	Part III: Strengths and weaknesses in the legal regulation: Preliminary findings


Para mais informações, consultar: 
https://fd.porto.ucp.pt/pt-pt/eventos/hymenaeus-conference-domestic-violence-portuguese-and-norwegian-criminal-law-34546

Projeto “Hymenaeus Improving legal response and access to the law for victims of domestic violence”
O Projeto Hymenaeus é coordenado por Elisabete Ferreira, professora de Direito da Universidade Católica, e a equipa de investigadores é composta por Pedro Freitas, Sandra Tavares e Mariana Vilas Boas, todos docentes e integrantes do CEID (Católica Research Centre for the Future of Law), e ainda por Jorn Jacobsen, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Bergen. O objetivo do projeto é o de analisar o enquadramento legal dado ao combate à violência doméstica pelos dois ordenamentos jurídicos – Português e Norueguês, apresentar as conclusões finais e as sugestões de melhoria a considerar introduzir a nível legislativo e político, para uma melhor intervenção junto deste gravíssimo problema social que é a violência doméstica.
O projeto é financiado pelo Fundo de Relações Bilaterais da EEA Grants com duração de um ano e que arrancou em abril de 2023. Através do Acordo sobre o Espaço Economico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do EEE estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants. Os EEA Grants têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre estes três países e os países beneficiários. Para o período 2014-2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 países beneficiários. Portugal beneficiara de uma verba de 102,7 milhões de euros.