Núcleo da Garantia para a Infância

Descrição da atividade

O Parque da Cidade O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, surge no âmbito da concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho de 14 de junho de 2021, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais. A 17 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou, através da RCM nº 3/2023, o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030. A concretização dos objetivos plasmados na garantia para a infância, tem por base um modelo de intervenção social integrado, com base numa atuação local e de proximidade aos fenómenos de pobreza e exclusão social, tendo em conta as necessidades específicas das famílias, das crianças e dos jovens, por forma a garantir uma adequada identificação e mobilização de recursos e intervenções para resolução dos problemas. Neste contexto, a intervenção no nosso território, será protocolada com o Município de Guimarães nesta cerimónia, dada a sua posição privilegiada de proximidade com as pessoas, em particular com aqueles que apresentam taxas mais elevadas de prevalência de fenómenos de pobreza ou exclusão social, em estreita ligação com a coordenação da ação social integrada e a rede social. Assim, a 03 de abril de 2023, no conselho local de ação social (CLAS), foi apresentado e aprovado o NLGPI de Guimarães, dirigido às crianças e jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social que, através da otimização dos recursos existentes, do impulso de sinergias e no quadro de uma efetiva cooperação e aplicação conexa de políticas nacionais e locais, especialmente atentos às particularidades específicas de cada território, e com base numa abordagem integrada e multidisciplinar permitem uma resposta eficaz às necessidades das crianças e das suas famílias, com vista à prossecução dos objetivos da recomendação europeia da garantia para a infância, à promoção da coesão e do desenvolvimento social potenciando uma efetiva integração social.

Fonte: https://em.guimaraes.pt/agenda/geo_evento/nucleo-da-garantia-para-a-infancia