Mafalda Melo
Maria João Seixas, directora do Museu do Cinema avisou, recentemente, ao jornal Público, que a Cinemateca corre o risco de suspender as suas actividades a partir de Setembro próximo, se não forem resolvidos os problemas de tesouraria que resultam das “quebras substanciais” das receitas sobre a publicidade nos canais televisivos.
Em causa está o mecanismo de financiamento previsto pela nova lei do cinema, que define o pagamento de uma taxa de 4% aplicada à publicidade comercial nos operadores de televisão, dos quais só 0,8% são receitas da Cinemateca, os restantes 3,2% pertencem ao ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual). O problema, diz Maria João Seixas é que esse valor «tem um peso muitíssimo superior a 50%» no orçamento da Cinemateca, causando uma grande instabilidade na planificação e na gestão da empresa pública do Estado (EPE).
No âmbito da referida nova lei do cinema, existe incumprimento por parte dos cinco principais operadores portugueses de televisão por assinatura [a Zon / TV Cabo, a Optimus, a Vodafone, a Cabovisão e a PT (MEO)], que não pagaram ao Estado os cerca de 12,5 milhões de euros relativos à nova taxa criada pela Lei do Cinema e do Audiovisual. Como o valor acima mencionado «não foi liquidado até ao dia 31 de Julho, estas empresas encontram-se em incumprimento fiscal denominado grave» diz a Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA).
No entanto, o problema da instabilidade na Cinemateca tinha sido já notificado em Abril de 2013, numa nota da direcção acerca das dificuldades programáticas ao longo dos últimos meses, e devido aos constrangimentos orçamentais, «a programação da Cinemateca tem sido baseada cada vez mais na colecção permanente da instituição, o que, pese embora o enorme esforço para manter a qualidade e diversidade da mesma, não pôde deixar de implicar algum afastamento dos padrões que marcaram esta actividade nas décadas anteriores.».
Mundokino
A contradição é enorme pois, para além do incumprimento dos privados, designadamente da parte da PT - uma empresa com lucros, no primeiro semestre de 2013, no valor de 284 milhões de euros, e que deve a sua consolidação empresarial à história das Telecomunicações em Portugal e aos portugueses - com uma carteira de dívidas a receber na ordem dos milhares de euros, e sem receitas vindas de subvenções públicas (o orçamento da Cinemateca não tem dotações do Orçamento Geral do Estado), restam as receitas próprias – maioritariamente da taxa de publicidade- as quais têm sido claramente insuficientes para cumprir a missão de salvaguarda do património cinematográfico português.
A ausência de financiamento público ao Museu do Cinema é inconcebível e nem sequer faz justiça à tão propalada “valorização do património histórico”, o que também não bate certo com a retórica da Secretaria de Estado da Cultura que no orçamento de Estado para a Cultura (2013) afirma que a «valorização e a requalificação do património cultural é um desígnio nacional. O actual Governo reconhece a importância do património como factor multiplicador de riqueza...».
Dada a situação de estrangulamento financeiro que a Cinemateca vive há já algum tempo, fruto de uma contínua e lamentável desorçamentação do financiamento público da cultura em Portugal, há profissionais do cinema que defendem um modelo de financiamento idêntico ao que existe para os outros museus nacionais, neste sentido afirma Nuno Sena (programador do festival Indie Lisboa): «não vejo solução para a Cinemateca (…) precisa urgentemente de um novo modelo de financiamento que conte com dinheiro vindo do Orçamento do Estado, como os museus (…) ninguém pede ao Museu de Arte Antiga que dependa só de receitas próprias, pois não?». Apesar do exemplo citado viver igualmente com restrições orçamentais ao nível da programação, tem a sua missão de salvaguarda e conservação assegurada pelo orçamento de Estado, ou seja, pelo dinheiro pago pelos contribuintes em impostos e taxas.
O que é realmente absurdo no meio desta tragédia é que, ainda fresco o século da imagem em movimento, numa altura em que o cinema português ganha maior notoriedade internacional, e no meio de tanta apologia europeia das indústrias culturais e criativas e do turismo cultural, o povo português corra o risco de perder o seu imaginário impresso em película ao longo de décadas. Este risco é tão provável quanto é bizarro deixar-se a conservação e gestão dos arquivos da cinemateca à mercê de financiamento controlado literalmente pelos mercados financeiros, isto é, por multinacionais e fundos de investimento, que são os principais accionistas de grande parte dos operadores de telecomunicações em Portugal. A Unitel International Holdings na ZonLusomundo, o grupo Espírito Santo na PT, ou a Sonae SGPS no caso da Optimus.