E D I T A L
FRANSCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:
Torna público que, em cumprimento do artigo 27, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 30 de abril de 2014, com início às 21 horas, a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Período de Antes da Ordem do Dia;
2 – Período da Ordem do Dia:
2 2.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro;
2.2 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Adesão ao Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP);
2.3 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Atribuição de Apoio às Juntas Freguesias, no âmbito do projeto 100 (DES)Empregados;
2.4 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;
2.5 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal do Regulamento do Procurador da Qualidade de Vida do Cidadão Aguedense;
2.6 – Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais, a respetiva avaliação e apreciação, e votação dos documentos de prestação de contas do ano 2013.
2.7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de 2ª revisão orçamental – Grandes Opções do Plano e Orçamento;
E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.
Águeda e Paços do Concelho, 23 de abril de 2014
O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,
(Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)
