REESTRUTURAR, OU EMPOBRECER. NÃO HÁ SAÍDAS LIMPAS

Abertura: Hugo Mendes
Debate: João Cravinho, Ana Drago, José Castro Caldas
Encerramento: Manuel Carvalho da Silva

Em Maio completam-se três anos desde a assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo português e a troika composta pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI. Nestes três anos, as medidas de austeridade retiraram cerca de 20 mil milhões de euros à economia em aumentos de impostos e cortes na despesa pública. Nesses mesmos três anos o défice não se reduziu mais do que 6 mil milhões de euros, enquanto o PIB caiu em mais de 7 mil milhões de euros e a dívida pública não parou de aumentar. Criou-se menos riqueza, destruíram-se mais de 450 mil postos de trabalho, 30% de empresas estão em situação de incumprimento perante a banca, alastrou-se a miséria, a precariedade e a certeza de um futuro incerto. E, no entanto, a dívida pública portuguesa não é hoje mais sustentável do que era há três anos – pelo contrário.

O incumprimento recorrente das metas estabelecidas e a degradação da situação económica e social não são, porém, motivos suficientes para convencer o governo e a troika a mudar de rumo. Em qualquer dos cenários admitidos pelo governo para os próximos anos – o recurso a um novo programa de assistência (vulgo ‘programa cautelar’) ou o financiamento do Estado junto dos investidores privados (vulgo ‘saída limpa’) – a estratégia oficial continua a ser o pagamento da dívida a qualquer custo.

É hoje claro que a obstinação em pagar a dívida nos termos actualmente previstos – de juros, prazos e montantes – conduziria à destruição dos serviços públicos e dos direitos sociais e laborais em Portugal. Neste debate pretende-se fazer o balanço de três anos de intervenção da troika em Portugal e perspectivar o período pós-troika em termos políticos, económicos e sociais, discutindo as alternativas à estratégia do governo e da troika.