A Fábrica convida para a reflexão e debate sobre a eutanásia. Pretende-se que seja uma reflexão e debate onde todos deverão dar os seus contributos, aberto, apartidário, sem tabus. Porque: "...socialmente é importante que o debate não desapareça, que não morra, que não nos recentremos numa espécie de mudez.". José Gil, Filósofo e Professor José Gil, Filósofo, professor, subscritor do Movimento Morrer com Dignidade Há quem diga que a sociedade ainda não tem maturidade para aceitar a eutanásia. Se calhar não tem, mas "isso não significa que o povo é estúpido e que não possa compreender uma lei. Tanto mais que as condições da morte, hoje, são cada vez mais terríveis. Morre-se solitário, separado da comunidade, da família. Tem-se vergonha de morrer". Sabe dos perigos que uma lei pode trazer, das derivas oportunistas que podem aparecer, mas tudo isso "é compatível com uma lei". O debate que se fez já foi um alerta, sobretudo para os que defendem "a eutanásia como forma de dar um sentido à vida". O que se segue se a lei não for aprovada não sabe do ponto de vista jurídico, mas "socialmente é importante que o debate não desapareça, que não morra, que não nos recentremos numa espécie de mudez. O facto de se falar e de se debater publicamente é absolutamente necessário para a próxima vez que se apresentar uma lei... se não for agora, será no futuro. A minha convicção, e isto é um ato de fé mas não só, é de que no futuro, não só em Portugal mas noutros países, haverá despenalização da eutanásia." O que está em causa é a despenalização do ato, mas, mais do que isso, "seria importante aceitar o direito à morte". A despenalização "abre um campo em que se afirma o direito a uma vida digna que, no meu entender, vai mais longe e mais profundamente do que o direito à autonomia do indivíduo". Ou seja, o direito a que cada indivíduo possa dispor da sua vida, de uma vida que vale a pena e que se respeita a si própria. E questiona: "De onde vem a autoridade dos que querem a lei tradicional, que afirma não poder haver um ato médico que siga o direito de dar ao indivíduo uma morte digna?" E argumenta: "Em primeiro lugar, o juramento de Hipócrates já sofreu várias modificações e porquê? Tem de se perguntar. Em segundo, o juramento de Hipócrates está em correspondência com uma certa ideia do bem, do que é uma vida, uma vida boa para o cidadão e para o homem "socialmente é importante que o debate não desapareça, que não morra, que não nos recentremos numa espécie de mudez. O facto de se falar e de se debater publicamente é absolutamente necessário para a próxima vez que se apresentar uma lei... se não for agora, será no futuro. A minha convicção, e isto é um ato de fé mas não só, é de que no futuro, não só em Portugal mas noutros países, haverá despenalização da eutanásia." De dn.pt 28 de Maio, 2018 Séneca, filósofo estoico, escritor e político romano da Antiguidade “A questão não é morrer mais cedo ou mais tarde. O que importa é morrer bem ou morrer mal.” “Não usarei a morte para escapar à doença desde que a doença seja curável. Morrer apenas por causa da dor é admitir a derrota. Mas se sei que a minha condição vai durar para sempre, abandono a vida.” Séneca, carta ao amigo Lucílio Francis Bacon, filósofo, cientista e político, sec. XVI-XVII “ (...) O médico deve acalmar os sofrimentos e as dores, não apenas quando este alívio possa trazer cura, mas também quando pode servir para procurar uma morte doce e tranquila (...) Do Ponto 4 da Conclusão do Parecer da CNECV sobre o projeto de lei “O pedido de alguém para morrer deve em primeiro lugar ser entendido como um pedido de ajuda, justificado no sofrimento e com significados complexos (medo, perda de controlo, solidão, sentimento de “fardo”, dor física insuportável) que exigem adequada compreensão, devendo ser abordados num plano humano e solidário e não ser secundarizados por uma resposta jurídica que consagre a morte a pedido” Peter Singer filósofo contemporâneo “(...) quando a existência futura expectável deixa de ser desejada, o desejo de morrer pode ocupar o lugar do desejo normal de viver, invertendo as razões para não matar que se baseiam no desejo de viver” Papa Francisco “A eutanásia e o suicídio assistido são uma derrota para todos. A resposta a que somos chamados é nunca abandonar aqueles que sofrem, não desistir, mas cuidar e amar para restaurar a esperança.” in Vatican News, sobre o tweet do Papa Francisco a propósito da eutanásia e suicídio assistido, comentando a morte da rapariga holandesa aos 17 anos em 2019 “ A tecnologia não está ao serviço do homem quando o reduz a uma coisa, quando distingue entre quem merece ou não ser cuidado, porque é considerado apenas como um fardo e, às vezes, descartável” “(...) a prática da eutanásia, que já se tornou legal em vários Estados, somente aparentemente se propõe a incentivar a liberdade individual; na realidade esta baseia-se numa visão utilitarista da pessoa, a qual se torna inútil ou pode ser equiparada a um custo se do ponto de vista médico não há esperanças de melhora ou não se pode mais evitar a dor.” discurso do Papa Francisco no Vaticano, aos membros da Associação Italiana de Oncologia Médica, a 2 Setembro 2019, In acidigital.com Ordem dos Médicos O bastonário Miguel Guimarães, à saída de uma audiência com o Presidente da República, declarou que uma lei que vise a despenalização da eutanásia ou do suicídio assistido viola os princípios éticos e deontológicos (Código Deontológico) que norteiam a prática médica e altera a relação médico-doente. Esclareceu ainda que se a lei for aprovada, os médicos que a praticarem não são sancionados pela Ordem porque esta tem que se submeter à lei do país. DN,18 de fevereiro2020 Ronald Dworkin, sobre o caso da norte-americana Nancy Crusan, 25 anos, Missouri,em 1983. “ o juíz Scalia foi ainda mais explícito (do que o presidente do tribunal) ao afirmar que os estados têm o poder, disse ele, de impedir o suicídio de pessoas capazes, que pensam corretamente, que o melhor para elas seria morrer, um poder que claramente não decorre de nenhuma preocupação com os seus direitos e interesses. (...) Assim o é porque as suas vidas têm valor intrínseco - são sagradas – ainda que continuar a viver não esteja entre os seus próprios interesses.” Só em 1990 o tribunal ordenou que se atendesse à demanda da família- que o hospital retirasse os procedimentos de nutrição e hidratação assistida - e da vontade que a própria doente manifestara antes de sofrer o acidente que a colocou em estado de coma e depois de inconsciência vegetativa. O poeta romano Suetónio conta que o imperador romano Augusto, sempre que o informavam que um conhecido tinha morrido serenamente, exclamava: “Que os deuses concedam a mim e aos meus, uma eutanásia assim!”
