Não nos calarão, vamos lutar até ao fim por um Portugal mais acolhedor, e justo, para com os e as migrantes que connosco partilham a sua vida! O cancelamento e fecho de agendamentos, a escassez de vagas para novas marcações e a demora nos processos de decisão, são um reflexo de uma política que não respeita as pessoas migrantes, nem os seus direitos, causando humilhação e tormentas nas suas vidas! O Governo Português deve assumir a sua responsabilidade perante as consequências nefastas e as limitações no exercício de direitos civis, que esses cancelamentos e essas demoras – seja nos agendamentos, quanto no decurso temporal para as decisões – causam a milhares de migrantes. O Governo Português é responsável por dotar o SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de todos os meios necessários para a prossecução das suas atribuições, de modo a permitir que o serviço prestado seja de qualidade, garantindo a celeridade e a dignidade devidas. Contra o fecho e a escassa disponibilidade de agendamentos, pela qualidade de serviços públicos para todos/as, pela dignidade humana e por políticas de acolhimento que respeitem os Direitos Humanos! Na sequência do fecho dos agendamentos, os/as imigrantes ficaram impossibilitados de tratar da sua permanência legal em Portugal, seja nas concessões, quanto nas renovações de autorização de residência, bem como na garantia e no exercício do direito à unidade familiar - no que concerne ao atraso dos reagrupamentos familiares. Além disso, importa ter em atenção que: - Muitas crianças iniciaram o ano letivo e continuam nas escolas sem documentos. Esta situação de irregularidade em território nacional causa-lhes uma exclusão ao nível de acesso a serviços, tais como o SASE (Serviço Ação Social Escolar), o que limita o acesso à alimentação gratuita dispensada pelas cantinas escolares, por exemplo; - Muitos/as migrantes perderam o seu emprego, ou perderão a possibilidade de terem a sua atividade profissional. Além de não poderem receber o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção, apesar de fazerem descontos e pagarem impostos, como qualquer português! - Muitos/as migrantes tornam-se um alvo fácil para as máfias, pela extorsão e exploração, por se encontrarem numa situação de grande vulnerabilidade! - Muitos/as migrantes terão a sua matrícula e a sua inscrição no Ensino Superior e nas Escolas Profissionais condicionadas pela ausência do título que comprove a sua permanência regular em território português! - Muitos/as migrantes enfrentam constrangimentos no acesso à saúde, visto terem de pagar custos reais ao invés de taxas moderadoras, sendo mesmo, por vezes, negado em absoluto o serviço! Não nos calarão, a tua voz é importante, aparece e traz muitos e muitas contigo! As Associações e organizações primeiras promotoras e subscritoras deste evento: Associação Multicultural do Bangladesh Associação de Amizade Portugal Bangladesh Associação Renovar a Mouraria Associação Olho Vivo Casa do Brasil de Lisboa - CBL CRESCER CEPAC - Centro Padre Alves Correia Girassol Solidário JRS - Serviço Jesuíta aos Refugiados Solidariedade Imigrante – Associação para a defesas dos direitos dos imigrantes (SOLIM) SOS Racismo UMAR -União de Mulheres Alternativa e Resposta ALCC BuéFixe
