A limpeza de terenos, no âmbito da gestão de faixas de gestão de combustível, em redor dos aglomerados urbanos e edificações isoladas devem decorrer em 2018, até 15 de março.
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos fora das zonas urbanas, são obrigados a proceder à gestão de combustível para garantir a sua segurança e a dos outros. Para tal devem assegurar uma faixa de limpeza não inferior a 50 metros em redor dos edifícios (habitações, estaleiros, armazéns e outras edificações).
Por outro lado, nos aglomerados populacionais, parques de campismo, parques e polígonos industriais a faixa de limpeza não deverá ser inferior a 100m.
As coimas a aplicar pelo não cumprimento da legislação em vigor vão dos € 280 a € 10.000, no caso de pessoa singular e de € 1.600 a € 120.000 no caso de pessoa coletiva.
Para prestar esclarecimentos, estarão presentes elementos da:
GNR - Guarda Nacional Republicana;
ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;
SMPC – Serviço Municipal de Proteção Civil de Peniche;
BVP – Bombeiros Voluntários de Peniche.
www.cm-peniche.pt/SESSOES-DE-ESCLARECIMENTO--Limpeza-de-Terrenos--Protecao-da-Floresta--Prevencao-de-Incendios
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