18:00 até às 19:00
Apresentação do livro 'Crimes Sexuais e Castração Química'

Apresentação do livro "Crimes Sexuais e Castração Química"

Apresentação do livro “Crimes sexuais e castração química no ordenamento jurídico português: fim de um tabu?”, de Celso Leal.

Celso Leal, magistrado do Ministério Público, apresenta o primeiro estudo jurídico sobre a castração química em Portugal.

"Pela primeira vez introduzida na lei como punição para agressores sexuais no estado da Califórnia (EUA) em 1996, a castração química não está prevista na lei em Portugal."
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