Sessão Informativa: Instalações Eléctricas - o novo regime

TRANSMISSÃO EM DIRETO NO PORTAL DA OE!

O Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia Eletrotécnica promove, no próximo dia 8 de fevereiro, pelas 18h00, uma Sessão de Informação  subordinada ao tema "Instalações Eléctricas: O Novo Regime", no auditório da Sede da Ordem.

A 1 de janeiro de 2018 entrou em vigor o Decreto Lei n.º 96/2017 de 10 de agosto. Este DL estabelece a disciplina das instalações eléctricas de serviço particular alimentadas pela rede eléctrica de serviço público (RESP) em média, alta, ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro. Define ainda o sistema de controlo, supervisão e regulação das atividades a elas associadas.

O DL 96/2017 cria novos procedimentos que se afiguram mais simples e desmaterializados, destinados a regular a atividade dos profissionais, introduzindo novos desafios ao sector. A título de exemplo, podemos destacar a eliminação da formalidade da aprovação, por entidade oficial, do projeto e pagamento das respetivas taxas, e a redução do número de casos sujeitos à elaboração de projeto.
Nesta sessão de informação serão abordadas as alterações e implicações decorrentes deste DL, havendo a oportunidade de partilha de informação e obtenção de esclarecimentos.

Este evento será transmitido via streaming através do Portal da OE