EUVEO Empresa Trabalho Temporário Lda
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Formação Financiada Destinada a activos em situação de desemprego com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano. Obectivos: Identificar os princípios do contrato de trabalho; Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho; Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores. Programa: Princípios e bases fundamentais do contrato de Trabalho: formação do contrato; as diversas modalidades contratuais; distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços; prestação do trabalho (categoria profissional, polivalência e modalidade funcional, mobilidade geográfica); organização do tempo de trabalho; interrupção do contrato de trabalho; o direito à retribuição; formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho; direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação; exercício do poder disciplinar; Regimes especiais: pré-reforma; trabalho temporário; trabalho no domicílio e tele-trabalho; trabalho de estrangeiros; protecção à parentalidade; trabalhador estudante; Análise de Contratos-Tipo. CRONOGRAMA Novembro: 6, 7, 8, 11, 13, 15, 18, 20, 22, 25 Horário: 9h às 14h (segundas, quartas e sextas-feiras) FORMADOR Carlos Batista Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho. Actualmente exerce funções enquanto Professor de Legislação na Escola Profissional do Infante e exerce advocacia em prática isolada. Para + info: Tel: 252 490 750 E-mail: trainee@euveo.pt www.euveo.pt
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