BRITO ANTÓNIO RODRIGUES SALVADOR, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA: Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 23 de novembro de 2017, com início às 21 horas, a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Análise e Votação de Atas: 1.1 – Ata da 4ª Sessão Ordinária, de 8 de setembro de 2017; 2 – Período de Antes da Ordem do Dia; 3 – Período da Ordem do Dia: 3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro; 3.2 – Eleição do Presidente de Junta de Freguesia para representar a Assembleia Municipal no XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses; 3.3 – Eleição do representante da Assembleia Municipal no Conselho da Comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde – ACeS Baixo Vouga; 3.4 – Eleição dos representantes da Assembleia Municipal na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro; 3.5 – Eleição do Presidente de Junta de Freguesia para representar a Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Proteção Civil; 3.6 – Eleição dos Representantes das Juntas de Freguesias na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; 3.7 – Eleição dos Representantes das Juntas de Freguesias na Comissão Municipal de Educação; 3.8 – Análise e Votação da proposta para a constituição de Comissões Permanentes da Assembleia Municipal de Águeda para o mandato de 2017-2021; 3.9 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Fiscalidade do Município de Águeda para o ano de 2018; 3.10 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Adesão do Município de Águeda à Associação dos Amigos das Forças Armadas enquanto Membro Conselheiro; 3.11 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia de Compromissos Plurianuais, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, Assunção para: 3.11.1 – Procedimento de Concurso Público com Publicação Internacional – Concessão da cantina municipal para fornecimento de refeições aos estabelecimentos de educação do concelho e do bar anexo; 3.11.2 – Ajuste Direto Concessão Cantina Municipal e Bar anexo; 3.11.3 – Aquisição de Serviços de Solicitadoria; 3.11.4 – Aquisição de serviços de manutenção do software informático das aplicações GIB, utilizadas no município de Águeda; 3.11.5 – Concurso Publico de Aquisição de Serviços de Manutenção Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado instalados em Edifícios Municipais e Edifícios Escolares; 3.11.6 – Concurso Publico de Fornecimento de Materiais Construção para Armazém; 3.11.7 – Ajuste Direto para Aquisição de Serviços de Manutenção Plataforma Elevatória instalada no Edifício Paços do Concelho; 3.11.8 – Ajuste Direto para Aquisição de Serviços de Manutenção do Elevador de Ligação da cota alta / cota baixa da cidade; 3.11.9 – Sistema de Iluminação a Led´s e de Gestão instalado no Edifício Paços do Concelho; 3.11.10 – Atribuição de apoio para execução de projeto de construção apresentado pela Sociedade Recreativa e Musical de 12 de Abril; 3.11.11 – Aquisição de serviços de Revisão Legal de Contas para os anos de 2018 a 2020; 3.11.12 – Aquisição de serviços de contratação de meios, serviços e aplicações informáticas com a disponibilização de um Plataforma eletrónica de contratação eletrónica relativa aos procedimentos de formação de contratos públicos, de acordo com o disposto no Código dos Contratos Públicos; 3.11.13. Atribuição de apoio para execução de projeto de beneficiação apresentado pela Fábrica Igreja Paroquial Freguesia da Trofa. E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo. Águeda e Paços do Concelho, 21 de novembro de 2017 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (Dr. Brito António Rodrigues Salvador)
