A apresentação da obra estará a cargo da Dr.ª Rita Rola e contará com a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Dr. Pinto Moreira.
Sinopse da obra:
“(…) Ora, só um poder local prestigiado, participado, transparente e responsável poderá ser o melhor fator de criatividade e de inovação, de eficiência económica e equidade. O eleito e o eleitor deverão estar à altura das circunstâncias no sentido de cuidarem o melhor possível da qualidade do serviço público. Apenas desse modo, os impostos consentidos e pagos poderão tornar-se elementos de legitimação democrática.
(…) O Estado moderno exige, pois, a existência de instrumentos de responsabilização e transparência que permitam aos cidadãos exercer um real controlo quanto à prestação de contas e quanto ao respeito pela sustentabilidade das finanças públicas e pela equidade intergeracional.
A obra que ora se apresenta constitui um instrumento fundamental para o conhecimento da responsabilidade financeira, em especial no poder local. Através dela podemos entender melhor as consequências da subsidiariedade para o Direito Financeiro Público – enfatizando a ideia de que só a descentralização favorece a participação, só a proximidade permite o controlo pelos cidadãos do interesse público e do bem comum e que só a transparência pode permitir um apuramento permanente da qualidade do serviço público."
Guilherme d’ Oliveira Martins
In Prefácio
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