FRANCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA: Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 28 de abril de 2017, com início às 21 horas, a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, nas instalações da extinta Junta de Freguesia de Segadães, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Análise e Votação de Atas: 1.1 Ata da 5ª Sessão Ordinária, de 7 e 12 de dezembro de 2016 (1ª e 2ª parte) 2 – Período de Antes da Ordem do Dia; 3 – Período da Ordem do Dia: 3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro; 3.2 – Tomada de conhecimento do Relatório Anual de Avaliação da Atividade de 2016 - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens – CPCJ; 3.3 – Tomada de conhecimento da proposta da Câmara Municipal de Adenda ao Contrato de Comodato – Residências Universitárias da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda; 3.4 – Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais, a respetiva avaliação e a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano 2016; 3.5 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimento CPP – Concessão de Exploração e Gestão do Parque Aventura do Souto Rio – Proposta de retificação do índice do caderno de encargos; 3.6 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de atribuição de Apoio à União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, no âmbito do evento “Trilogia Serrana 2017”; 3.7 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para revogação da 1ª minuta e elaboração de novo Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Valongo do Vouga – concessão de apoio financeiro; 3.8 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para celebração de Contrato Interadministrativo com a União de Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcôba, no âmbito dos transportes escolares; 3.9 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de alteração ao Regulamento “Águeda Cor”; 3.10 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de alteração da Estrutura de Serviços Municipais de Águeda; 3.11 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de reconhecimento de Interesse Público para regularização da atividade industrial de Albertina Rosa Silva Ribeiro (Proc. Nº 146/16); 3.12 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia de Compromissos Plurianuais, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, Assunção para: 3.12.1 Protocolo para a valorização e promoção da biodiversidade da Pateira de Fermentelos; 3.12.2 Atribuição de apoios financeiros às associações desportivas da época 2016/2017, no âmbito do Código Regulamentar do Município de Águeda; 3.12.3 Aquisição de Serviços de Manutenção de Elevadores – alteração do preço base do procedimento; 3.12.4 Extensão de locação de equipamentos de impressão e cópia, destinado ao Centro de Artes de Águeda; 3.12.5 Aquisição de serviços para execução do projeto Águeda + Ativa “Sénior (Con)Vida”; 3.12.6 Aquisição de luminárias de iluminação pública, em regime de locação operacional e respetivos serviços associados ao Município de Águeda. E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo. Águeda e Paços do Concelho, 20 de abril de 2017 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)
