Nesta sexta-feira, dia 09 de Dezembro de 2016, O SOS Racsimo apresenta a sua Agenda 2016, subordinada à temática das migrações, nomeadamente, dos/as refugiados/as, na Fnac do Chiado, pelas 21H:30. A agenda deste ano aborda a temática das migrações, mais em concreto, a questão dos refugiados, tendo em conta tudo o que tem acontecido a nível internacional e mesmo nacional. A crise de resposta política da União Europeia face ao agravar da situação dos/das deslocados/as que procuravam refúgio no continente europeu foi e continua patente. A política resumiu-se a estratégia de fechamento através da construção de muros e barreiras físicas e administrativas, da gestão dos fluxos por procuração através dos acordos com a Turquia e o continente africano, criando assim as condições para a narrativa de uma "çrise de refugiados". Na verdade, a "crise de refugiados" traduz a crise da política, do modelo de governação da mobilidade, dos modelos e práticas de gestão da mesma. Daí a necessidade de um debate sério sobre os alcances e os limites do maior instrumento jurídico e político internacional de gestão de pessoas deslocadas, a Convenção de Genebra. No fundo, importa questionar se há ou não que reformular a Convenção de Genebra. O debate sobre a necessidade de reformulação da Convenção de Genebra talvez possa contribuir também para a redefinição dos próprios conceitos de migrante e de refugiado/a. Porque como ela está, não corresponde nem está adequada à realidade, sendo ainda omissa em relação a muitas dimensões da mobilidade forçada. Ao longo da agenda, encontram-se espalhados em quase todos os meses do ano, artigos mais desenvolvidos sobre as várias dimensões desta problemática, nomeadamente, os interesses que estão por detrás desta situação dramática das e dos migrantes, não só do que se vai passando no Mediterrâneo e rotas do Leste, como também no Golfo de Bengala e nessa região do Pacífico (Austrália, etc.), como também noutras regiões e países. Para além disso, a agenda contêm ainda datas, efemérides e definições, relacionadas com a luta pelos direitos humanos. O debate sobre a temática dos/das refugiados/as está minado por disputas hegemónicas sobre geopolítica e economia. O debate em torno da gestão dos fluxos migratórios encerra questões centrais sobre a existência das fronteiras, sua função e utilidade, sobre se a mobilidade é um valor ou um produto transacionável, se a cidadania global continuará a ser apenas uma proclamação ou uma realidade. Este é o desafio que lança o debate que se inicia com esta agenda. Divulga e apareça.
