E D I T A L
FRANCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:
Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 7 de dezembro de 2016, com início às 21 horas, a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, na Sede da União das Freguesias de Belazaima, Castanheira e Agadão, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Período de Antes da Ordem do Dia;
2 – Período da Ordem do Dia:
2.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro;
2.2 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal das Grandes Opções do Plano, proposta de orçamento e mapa de pessoal para 2017;
2.3 – Eleição de dois representantes da Assembleia Municipal na CPCJ de Águeda;
2.4 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal do Plano Municipal de Desporto;
2.5 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio à União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira no âmbito dos “500 anos do Foral de Óis da Ribeira”;
2.6 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de protocolo com a Secção de Proteção Civil da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga para a utilização gratuita das Piscinas Municipais de Águeda;
2.7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Contratos Interadministrativos 2016;
2.8 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de protocolo de cedência das antigas instalações do Jardim de Infância de Á-dos-Ferreiros à União de Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcôba;
2.9 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de revogação de deliberação – proposta de Suspensão Parcial do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão e Estabelecimento de Medidas Preventivas;
2.10 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Suspensão Parcial do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão e Estabelecimento de Medidas Preventivas;
2.11 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para isenção de taxas nos processos de Requalificação de Prédios e ocupação do espaço público por motivo de obras – prorrogação de prazo.
2.12 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio à Pintura de Fachadas e Muros – prorrogação do prazo.
2.13 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para autorização de demolições de edifícios degradados – alargamento do período transitório;
2.14 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para extinção da Associação de Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Oliveira do Bairro e Sever do Vouga;
2.15 – Análise do relatório do Auditor Externo sobre a Informação Financeira do 1º Semestre de 2016;
2.16 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia de Compromissos Plurianuais, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, Assunção para:
2.16.1 – Atribuição de apoio à Associação de Recreio, Cultura e Associativismo de Aguada de Baixo – época desportiva 2015/2016;
2.16.2 – Aceitação de candidatura recebida fora do prazo e atribuição de apoio à Associação Pró-Emigrante;
2.16.3 – Aquisição de Serviços de Responsabilidade Técnica pela Exploração de Instalações Elétricas;
2.16.4 – Programa de Apoio às Organizações de Solidariedade Social – proposta de retificação de valor do apoio;
2.16.5 – Aceitação do pedido de reformulação de candidatura e proposta de atribuição de apoio ao Centro Social e Paroquial de Belazaima;
2.16.6 – Aceitação de candidatura recebida fora do prazo e proposta de atribuição de apoio ao Centro Social e Paroquial de Recardães;
2.16.7 – Apoio ao Catraio para pagamento de transporte, no âmbito do Projeto de Equitação Terapêutica;
2.16.8 – Aquisição de serviços de manutenção de elevadores;
2.16.9 – Prestação de serviços de desinfestação e controlo de pragas;
2.16.10 – Ajuste direto de fornecimentos de energia a vários edifícios/infraestruturas ao abrigo da Cláusula 21º do Caderno de Encargos – novos serviços similares do procedimento RA/DAF/BENS-01/15.
E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.
Águeda e Paços do Concelho, 28 de novembro de 2016
O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,
(Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)
