Combate contra o racismo: a impunidade está na lei.
A luta contra o racismo em todas as esferas é o fundamento da nossa existência e o âmago da nossa intervenção, pois o racismo está infelizmente presente em todas as dimensões da nossa vida coletiva. A omnipresença do racismo é uma pesada e persistente herança política e cultural que também perdura nas instituições do Estado entre as quais a Justiça.
O SOS Racismo assinala os 20 anos da Lei Contra a Discriminação Racial com esta publicação que reúne um conjunto de contributos e reflexões sobre a Lei, da sua génese à sua (não) aplicação. Se em 1996 a Lei Contra a Discriminação Racial foi um marco histórico pela sua novidade no panorama jurídico nacional, abrindo uma porta de esperança para todos e todas preocupados com a discriminação racial premente na sociedade portuguesa, duas décadas depois o diagnóstico da situação é bem menos animador. E porque, mais do que uma trincheira, a memória é uma frente donde se projetam as lutas do passado e do presente por um futuro melhor. Vinte anos passados e face a um balanço francamente desanimador resultante do menor alcance desta inovação na nossa arquitetura jurídica e da esperança que finalmente acarretava o aparecimento da lei contra a discriminação racial para o combate efetivo ao racismo, temos a obrigação, para além de fazer o balanço deste processo, de voltar à proposta política que responda ao fracasso que caracterizou a estratégia política do Estado português na luta contra o racismo.
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