Universidade Portucalense UPT
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Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, Maia Neto, Procurador-Geral Adjunto, e reputados especialistas irão abordar as questões mais prementes, no âmbito dos Direitos das Crianças e das Responsabilidades Parentais, contribuindo para a sua clarificação. A conferência assinala a abertura da Formação Aplicada “Os Direitos das Crianças e as Responsabilidades Parentais”. O curso surge no decorrer das recentes alterações associadas ao Direito das Crianças, responsabilidades parentais, parentalidade na relação laboral privada, adoção, tramitação dos processos tutelares cíveis e regime da proteção das crianças e dos jovens. PROGRAMA 17h30 I Receção 18h I Abertura da Conferência Professora Doutora Manuela Magalhães Silva Diretora do Departamento de Direito 18h15 I “Os Direitos das Crianças” Dr. Armando Leandro Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Jubilado Presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) Moderadora: Dra. Elisabete Grangeia Ordem dos Advogados 18h45 I “As responsabilidades parentais” Dr. Maia Neto Procurador-Geral Adjunto 19h15 I Sessão de Encerramento: Dra. Olívia Carvalho UPT/IJP Doutora Sónia de Carvalho UPT/IJP Doutor Sérgio Tenreiro Tomás IJP
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