O Espaço de Arquitetura promove o curso online Simplex Urbanístico, com Cláudia Lucena
Advogada, Consultora Jurídica e Formadora em Direito UrbanoInforma-se que devido ao elevado número de interessados neste curso, iremos realizar uma 6ª edição nos dias 29 e 30 de Abril das 14h00 às 17h30.
No passado dia 8 de janeiro, foram divulgadas as mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Este curso foi desenvolvido antecipando a sua aplicação, com o intuito de proporcionar aos profissionais da área uma compreensão aprofundada das referidas modificações legislativas, conforme estipulado pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro. O nosso principal objetivo não se limita apenas a informar acerca das mudanças, mas visa, sobretudo, capacitar os participantes a adaptarem-se de forma eficaz, garantindo uma implementação suave e conforme da nova legislação.
PROGRAMA
1. Âmbito dos procedimentos (licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo) e isenções;
2. Competências e regulamentos;
3. Tramitação procedimental e prazos;
4. Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas;
5. Regras sobre execução de operações urbanísticas;
6. Alterações relacionadas com outros diplomas legais.DESTINATÁRIOS/AS
Este curso destina-se a Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.
HORÁRIO
29 e 30 Abril 2024 . 14h00-17h30DURAÇÃO
7 horas [2 sessões de 3h30]LOCAL
Online (Plataforma ZOOM)INFO + INSCRIÇÕES
https://espacodearquitetura.com/formacoes/curso-simplex-urbanistico/
