No dia 20 de novembro comemora-se o 34.º aniversário da Convenção Sobre os Direitos da Criança. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Loures assinala esta data com a adesão à Campanha Nacional “Estendal dos Direitos”.
No sentido de assinalar o 34.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, a CPCJ de Loures vai ter patente, entre os dias 10 e 30 de novembro, no exterior das suas instalações (Rua da República, Loures), a exposição “Estendal dos Direitos”, procedendo, igualmente, à distribuição de flyers alusivos à data junto das escolas e IPSS do concelho, locais de atendimento a famílias, juntas de freguesia, bibliotecas, centros de saúde, forças de segurança, entre outras.
O objetivo é, assim, aumentar a consciência pública acerca da Convenção, bem como a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos e facilitar a sua integração plena no processo de desenvolvimento dos seus direitos.
Recorde-se que a 20 de novembro de 1959 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança, tendo, no mesmo dia, em 1989, adotado, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Em 1990 este documento foi ratificado por Portugal.
A CDC não se traduz apenas numa declaração de princípios gerais, mas sim num documento que enuncia um vasto conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
Convenção Sobre os Direitos da Criança
Fonte: https://www.cm-loures.pt/agenda.aspx?DisplayId=15418
