O programa europeu CERV - Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores, integrado no fundo da União Europeia para a justiça, resulta da fusão dos programas “Europa para os cidadãos” e “Direitos Igualdade e Cidadania”.
Tem como principal objetivo promover os valores e direitos consagrados nos Tratados, na Carta e nas Convenções internacionais dos direitos humanos e apoia organizações da sociedade civil, ativas a nível local, regional, nacional e transnacional, na promoção dos valores e direitos da União, reforçando, assim, o respeito pelo Estado de direito e contribuindo para a construção de uma União mais democrática.
Pretende contribuir para aumentar o conhecimento e a consciência a respeito dos valores e direitos dos cidadãos, tais como a igualdade e a não discriminação, os direitos da criança, a proteção de dados, os direitos de cidadania da UE, em geral.
Pretende ainda contribuir para promover a integração de género e a não-discriminação, a prevenção e o combate à violência baseada no género, bem como todas as formas de violência contra as crianças e outros grupos vulneráveis.
O Ministério da Justiça é a entidade designada pela Comissão Europeia como Ponto de Contato Nacional para o programa CERV.
O EUROPE DIRECT ALGARVE é um Centro de Informação Oficial da Comissão Europeia, integrado numa Rede Europeia, constituindo-se num ponto de acesso para todos os que se interessam e queiram saber mais sobre a União Europeia. Tem como território de intervenção os 16 concelhos da Região.
A presente sessão, a 27 de janeiro na república 14 em olhão, é dirigida a Organizações sem fins lucrativos, Autarquias e outras entidades públicas e a estruturas e organizações, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória através deste link https://forms.gl/7yXGab7EceJDaYxC6 uma vez que a capacidade da sala é limitada.
