Nesta sessão podem ser esclarecidas todas as dúvidas que dizem respeito à nova lei, mas será também uma oportunidade para falar de recibos verdes, de precariedade e de todos as questões que surgirem.
A Lei nº 63/2013 é uma nova legislação para combate aos falsos recibos verdes, através dum conjunto de novos mecanismos que facilitam o reconhecimento da relação laboral. Esta Lei entrou em vigor no dia 1 de Setembro de 2013. Um ano depois, é também um bom momento para discutir como está a ser aplicada a lei, quais os seus resultados e que pode melhor no combate aos falsos recibos verdes.
Esta legislação nasceu da iniciativa popular e da força da mobilização dos cidadãos, através da proposta da Lei Contra a Precariedade. Como qualquer lei, não terminará totalmente com um problema social tão grave nem resolverá todas as situações, mas poderá mudar a vida de muita gente e a luta contra a precariedade e o desemprego fica mais forte.
Tal como lutámos pela aprovação desta lei, batalhamos agora pela sua aplicação. Além da partilha de informação, estaremos ao lado dos trabalhadores e acompanharemos o trabalho das instituições que têm o dever de garantir a aplicação desta legislação.
Aparece, convida e partilha o evento!
Nota: A participação é livre e gratuita - é só aparecer e participar. Apenas por questões logísticas, a associação Dinamo10, que acolhe e co-organiza a iniciativa, pede a quem pretende participar na sessão que se inscreva através do seu site: http://www.dinamo10.net/p/dinamite-sessions.html
Recomendamos que confirme toda a informação junto do promotor oficial deste evento. Por favor contacte-nos se detectar que existe alguma informação incorrecta.
