Aberto Período de Candidaturas ao Programa de Apoio Extraordinário à Cultura
Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital/
Direção Regional da Cultura
A Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, através da Direção Regional da Cultura, informa que, por Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2021, de 13 de julho, foi aprovado o Regulamento do Programa de Apoio Extraordinário à Cultura, tal como previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021, de 4 de maio, que procedeu à criação daquele Programa, com vista a mitigar os efeitos da crise pandémica no setor cultural.
Nos termos deste Regulamento, decorre, até ao próximo dia 12 de agosto, o período de candidatura, destinado aos profissionais da Cultura que exercem atividade, como pessoa singular ou como pessoa coletiva, na Região Autónoma dos Açores.
A submissão de candidatura é efetuada em formulário próprio e o apoio atribuído pode revestir-se de três formas: apoio a título excecional, temporário e a fundo perdido, com um limite máximo de 2.500,00€ para pessoas singulares e de 10.000,00€ para pessoas coletivas; atribuição de incentivo não reembolsável a pessoas singulares e coletivas com CAE ou Código de IRS principais no setor da cultura, no valor total de 6 vezes o indexante dos apoios sociais, por cada trabalhador independente, posto de trabalho ou pessoa coletiva; atribuição de Bolsas de Apoio à Criação Artística Regional, semestrais ou anuais, com o valor de 7.500,00€ e 15.000,00€, respetivamente, destinadas a promotores, produtores e agentes culturais, com domicílio fiscal na Região até 1 de janeiro de 2020, e cujos produtos culturais deverão ser posteriormente integrados na Temporada Cultural da Direção Regional da Cultura.
Fonte: http://www.culturacores.azores.gov.pt/agenda/default.aspx?id=38476
