Legislação Laboral - Contrato de Trabalho/Direitos Individuais

Formação Financiada 

Destinada a activos em situação de desemprego com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano.

Obectivos:
Identificar os princípios do contrato de trabalho;
Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;
Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Programa:
Princípios e bases fundamentais do contrato de Trabalho:  formação do contrato; as diversas modalidades contratuais; distinção entre contrato de trabalho e contrato de       prestação de serviços; prestação do trabalho (categoria profissional, polivalência e modalidade funcional, mobilidade geográfica); organização do tempo de trabalho; interrupção do contrato de trabalho; o direito à retribuição; formas e mecanismos de            cessação do contrato de trabalho; direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação; exercício do poder disciplinar;

Regimes especiais: pré-reforma; trabalho temporário; trabalho no domicílio e tele-trabalho; trabalho de estrangeiros; protecção à parentalidade; trabalhador estudante;

Análise de Contratos-Tipo.

CRONOGRAMA
Novembro: 6, 7, 8, 11, 13, 15, 18, 20, 22, 25 
Horário: 9h às 14h (segundas, quartas e sextas-feiras)


FORMADOR
Carlos Batista
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho.
Actualmente exerce funções enquanto Professor de Legislação  na Escola Profissional do Infante e exerce advocacia em prática isolada.


Para + info:

Tel: 252 490 750 
E-mail: trainee@euveo.pt
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