Formação: Legislação Laboral - Contrato de Trabalho/Direitos Individuais

Formação Financiada

Duração: 50h
Atribuição de subsídio de alimentação de €4,27 por cada sessão.

OBJECTIVOS: 

- Identificar os princípios do contrato de trabalho;
- Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;
- Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.


DESTINATÁRIOS: Esta acção destina-se a pessoas activas empregadas que possuam habilitações do 9º ano até ao 12º ano e desempregadas com habilitações a partir do 9º ano.

PROGRAMA MODULAR:

- Princípios e bases fundamentais do contrato de Trabalho: 
 formação do contrato;
 as diversas modalidades contratuais;
 distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços; 
 prestação do trabalho (categoria profissional, polivalência e modalidade funcional, mobilidade geográfica);
 organização do tempo de trabalho;
 Interrupção do contrato de trabalho; 
 o direito à retribuição;
 formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho; direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação; exercício do poder disciplinar;

- Regimes especiais: pré-reforma; trabalho temporário; trabalho no domicílio e tele-trabalho; trabalho de estrangeiros; protecção à parentalidade; trabalhador estudante; 

- Análise de Contratos-Tipo


CRONOGRAMA: 10 de Setembro a 22 de Outubro
Horário: 18:30h - 22:30h


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Telef: 252 490 750
Tlm: 96 789 28 96
E-mails: euveo@euveo.pt   |    trainee@euveo.pt
Site : www.euveo.pt